ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30.12.1987.

 


Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às vinte horas e vinte e sete minutos foi realizada a chamada sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant'Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Brochado da Rocha, foram invertidos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve em 2ª Sessão o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/87. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 72/87, com Mensagem Retificativa. Durante os trabalhos o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, sobre o Ofício n° 558/GP, que acompanha o Projeto de Lei do Executivo n° 72/87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às vinte horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Rafael Santos. Do que eu, Rafael Santos, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Submeto ao Plenário Requerimento desta Presidência no sentido de que haja a inversão na ordem dos trabalhos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passaremos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 2960 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/87, da Mesa, que dispõe sobre a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Porto Alegre.

Não há Vereadores inscritos para discutir a Pauta.

A seguir, passaremos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 2227 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/87¸ que aprova o Plano de Auxílios, Prêmios e Subvenções para o exercício de 1988, e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CFO. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação;

- da CEC. Relator, Ver. Adão Eliseu: pela aprovação com a Mensagem Retificativa;

- da CEDECON. Relator, Ver. Paulo Satte: pela aprovação com a Mensagem Retificativa;

- da COSMAM. Relator, Ver. Nilton Comin: pela aprovação com a Mensagem Retificativa;

- da CJR à Mensagem Retificativa. Relator, Ver. Flávio Coulon: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 72/87. (Pausa.) Encerrada a discussão.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estamos votando o plurianual também? Recebi também o Projeto Plurianual.

 

O SR. SECRETÁRIO: Poderá ser votado em outra oportunidade.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Está junto com o mesmo título o Plurianual.

 

O SR. PRESIDENTE: Na minha opinião modifica o total e V.Exa. deve prestar atenção a este fato.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Objetivando a Questão de Ordem do nobre Ver. Artur Zanella, ocorre que a Exposição de Motivos, agregada ao Processo que temos em mãos, Exposição de Motivos do Proc. nº 2227 que agrega o Projeto de Lei do Executivo nº 72/87.

 

O SR. PRESIDENTE: Segundo informa a Diretoria Legislativa, o Ofício é o mesmo para todos os processos de Orçamento.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO: Eu chamaria a atenção dos Srs. Vereadores na página 5 da Exposição de Motivos diz o seguinte: “Complementam ainda, as presentes propostas, um conjunto de projetos de leis a elas relacionados, cuja identificação se encontra em relação à parte”. Quer dizer este ofício encaminha todos os projetos e entre eles o Plano de Auxílios, Prêmios e Subvenções. Na folha 5, penúltimo parágrafo.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Estou satisfeito, Sr. Presidente, eis que, na Exposição de Motivos, não se faz nenhuma menção a respeito do Projeto que nós vamos votar, apenas isso.

 

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos votar é a Mensagem Retificativa, Sr. Vereador, na verdade é só isso.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com esta última explicação a coisa já ficou mais clara, existe efetivamente um ofício encaminhando a Mensagem Retificativa, absolutamente não tem nada que tem aqui junto este assunto do Orçamento Plurianual.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa concorda com V.Exa., mas fica esclarecido que é a Mensagem Retificativa.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: É que eu estou desaprendendo o Orçamento ultimamente, e o ofício encaminhativo vem depois do Projeto, que também é uma novidade. Tudo bem!

 

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para colaborar, eu sei que nesta altura dos acontecimentos, se tornará um pouco mais morosa a votação, mas eu acredito que sanará qualquer tipo de problema com a votação nominal.

Bem, eu ia requerer, mas retiro o Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE nº 72/87, com Mensagem Retificativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com Mensagem Retificativa.

Encerramos a presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 20h34min.)

 

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